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Com relação ao incidente de assunção de competência, considere: I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa n...
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC),
No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas: I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio. II. Nas com...
A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer co...
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:
No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide
O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações d...
De acordo com Código de Processo Civil, é competente para a ação