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Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime
Os crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penal
O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte comp...
Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenad...
A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de
São crimes contra a pessoa:
Assinale a opção que NÃO se caracteriza como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”. (Fonte: https:...
O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)
Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de