Nos termos da Constituição Federal, a lei que compreenderá as metas...

Nos termos da Lei que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, integram as categorias econômica...

Dentre as instituições citadas, a única que NÃO pertence ao subsistema normativo do Sistema Financeiro Nacional é o(a)

O Executivo tem a responsabilidade e a iniciativa de propor, em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Dir...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da fede...

Dados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e serviços, proliferam benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálcu...

Com base no Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar-se que