Considerando as disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial do STF a respeito das funções
essenciais da justiça, assinale a alternativa correta.
A Quando, no curso de investigação policial, houver
indício de prática de infração penal por membro da
Defensoria Pública, a autoridade policial comunicará,
imediatamente, o fato ao Procurador-Geral de Justiça.
B A avocação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de
funções afetas a outro membro do Ministério Público,
com base no princípio da hierarquia funcional, independe da concordância deste último.
C Como regra geral, o Ministério Público tem poderes,
com fundamento constitucional, para requisitar dados
bancários de pessoas físicas, sem ordem judicial.
D É vedada ao juiz criminal decretar a quebra da
inviolabilidade do escritório do advogado, sendo
inconstitucional a expedição de mandado de busca
e apreensão a ser cumprido em local de trabalho do
profissional.
E Os procuradores dos órgãos públicos, investidos na
qualidade de servidores públicos concursados, estão
desobrigados de apresentar procuração nos autos
judiciais, incluindo os procuradores autárquicos.