Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941202031137Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurian...1457941202031137Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apiacás | Legislação Municipal de ApiacásEm conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, deverão ser apreciados pelaACâmara Municipal, na forma de seu regimento interno, sendo aprovados pela maioria absoluta de seus membros.BMesa Diretora da Câmara Municipal, na forma do seu regimento interno, sendo aprovados, de forma simplificada, pelos líderes dos partidos. CComissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal para posterior aprovação por votação simplificada. DCâmara Municipal, na forma de seu regimento interno, sendo aprovados pela maioria relativa de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082211Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos, assinale a assertiva INCORRET...Questão 457941200183912Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: CIDADE DO MARANHÃO TERÁ QUE MUDAR DE NOME, SEGUNDO JUSTIÇA FEDERAL Município de ...Questão 457941200994565Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor em estágio probatório,...Questão 457941201217250Legislação Municipal (Mato Grosso)A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município, definida na Lei Orgânica do Município, será exercida media...Questão 457941201281982Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, em relação ao processo administrati...Questão 457941201393690Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às disposições da Lei Complementar nº 19/1995 do Município de Cáceres/MT acerca da circulação de veículos pesados de carga na zona urbana, ...Questão 457941201592716Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, a defesa de direitos e o acesso a informações de interesse pessoal perante os Poderes Públicos ...Questão 457941201658554Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 de Alta Floresta dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectiv...Questão 457941201734684Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), acerca de certidão n...Questão 457941201987676Legislação Municipal (Mato Grosso)No exercício da competência comum constitucionalmente conferida aos entes da Federação para atuar na defesa do meio ambiente, a Lei Complementar Feder...