Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202031140Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades est...1457941202031140Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDeterminado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os atos de improbidade administrativa queAcausam prejuízo ao erário.Bimportam enriquecimento ilícito.Cdecorrem de concessão indevida de benefício tributário.Datentam contra os princípios da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182594Direito AdministrativoPara alcançar o bem comum, o Estado deve estar a serviço da coletividade, disciplinando as relações sociais, preservando a ordem jurídica, propiciando...Questão 457941200550396Direito AdministrativoTendo como base a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativ...Questão 457941200676270Direito AdministrativoA aposentadoria compulsória de membro do Ministério Público que completa 75 (setenta e cinco) anos de idade é um ato administrativo vinculado.Questão 457941200836126Direito AdministrativoFrancisco é servidor público municipal aposentado, acometido de moléstias mentais que determinaram o seu afastamento. Após ser submetido a tratamento ...Questão 457941200953716Direito AdministrativoObserve a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrõe...Questão 457941201220348Direito AdministrativoRandolfo é servidor público do Estado de Alagoas e, pelo cometimento de infração capitaneada no estatuto disciplinar dos servidores públicos, está res...Questão 457941201333713Direito AdministrativoEm certo processo administrativo, o servidor Adonias interpôs, dentro do prazo legal, recurso administrativo perante órgão incompetente. Diante do fat...Questão 457941201527921Direito AdministrativoBerenice foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de licitação de determinado órgão. Iniciado o exercício de suas atribuições, ela el...Questão 457941201785479Direito AdministrativoSobre desapropriação como forma de intervenção na propriedade, é correto afirmar que:Questão 457941201924109Direito AdministrativoA administração pública adota diferentes tipos de controle para garantir legalidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. Relacione ...