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Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo: I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributári...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à responsabilidade por infrações, na forma definida pelo Código Tributário Nacional.
Analise as proposições a seguir: I – Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é...
Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.
Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:
Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênio...