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Julgue o item a seguir, no que se refere a tipos de navegação, naci...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTAQ📚 Legislação Federal
#Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTAQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202031176
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
Julgue o  item  a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.

O Registro Especial Brasileiro prevê inúmeras vantagens concernentes a financiamentos, seguros e tributação, mas impõe como condição para o registro de embarcações que a tripulação seja inteiramente composta por brasileiros, o que eleva os custos decorrentes das obrigações trabalhistas.
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