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Em uma investigação sobre uso indevido de verbas públicas, o procurador observa que um servidor beneficiou-se diretamente de recursos que deveria admi...

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Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anu...

O provimento de cargos por parte de agentes públicos é configurado por tipologias distintas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de provimen...

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Durante a nova gestão em um município, a prefeitura realizou nomeações de pessoas para cargos que não são de natureza comissionada, sem a realização d...

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Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitiv...