As nulidades ou invalidades são consequências jurídicas que devem ser apostas aos atos
processuais defeituosos ou à sequência de atos que tomados isoladamente são regulares, mas
que, em conjunto, são contrários à norma jurídica, sobretudo aquela relativa à ampla defesa e ao
contraditório. Nesse sentido, o regime de nulidades do novo Código de Processo Civil prevê que