Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202031310Determinada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinc...1457941202031310Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens PúblicosDeterminada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas atividades. Sobre o caso, assinale a alternativa correta. AApesar de ser bem privado, a alienação dos bens imóveis das empresas públicas depende de avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência. BAs empresas públicas estaduais, como hierarquicamente subordinadas ao Estado, não possuem autonomia financeira e patrimonial, não possuindo, portanto, patrimônio próprio. CPor ser bem pertencente à pessoa jurídica de direito privado, os bens imóveis das empresas públicas são privados, podendo ser alienados por meio de contrato de compra e venda. DComo bem de uso especial, o bem da empresa pública é gravado legalmente com cláusula de inalienabilidade. EOs bens das empresas públicas são bens públicos, de modo que não podem ser alienados por meio de contrato de compra e venda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201131085Direito AdministrativoReconhecida a existência de dois sistemas administrativos, quais sejam, francês e inglês, têm-se consolidados os moldes de um sistema de unicidade de ...Questão 457941201133228Direito Administrativo“A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são valores morais de boa conduta amparados pela Constituição Federal, que, na admin...Questão 457941201201140Direito AdministrativoAs políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse re...Questão 457941201372018Direito AdministrativoOs princípios são necessários para nortear o direito, embasando como deve ser. O caput do art. 37 afirma que a administração pública direta e indireta...Questão 457941201480359Direito AdministrativoQuanto aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201633150Direito AdministrativoNo que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar queQuestão 457941201707368Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser extintos por diversas razões, sendo importante destacar que a extinção de um ato implica o término de seus efeitos e...Questão 457941201961326Direito AdministrativoQuanto ao poder de polícia, é correto afirmar queQuestão 457941202033490Direito AdministrativoAcerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCO...Questão 457941202066816Direito AdministrativoEm relação à organização dos entes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar: