Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202031328Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:1457941202031328Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioNos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:AInstituir os impostos de competência tributária ativa dos Municípios. BEstabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.CRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar.DDispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178007Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200402730Direito TributárioConsidere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias. “a) São instituídos mediante a previsão legal de...Questão 457941200619937Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa correta.Questão 457941200828404Direito TributárioO imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é oQuestão 457941201225378Direito TributárioSão hipóteses de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201237441Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201282505Direito TributárioNão suspende a exigibilidade do crédito tributário o(a)Questão 457941201436723Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201972946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201999888Direito TributárioÉ princípio constitucional tributário, exceto: