Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202031400A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, mar...1457941202031400Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasA legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:Aa taxa é a prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados;Ba taxa não é compulsória como o preço público, não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente; Co preço público é instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;Do preço público é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de lei;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374320Direito TributárioIdentifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte so...Questão 457941200616567Direito TributárioSabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, i...Questão 457941200648619Direito TributárioSão impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). (III) Imposto Predial e Territ...Questão 457941200809648Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941201340454Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo. A incidênci...Questão 457941201342652Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, marque a alternativa correta:Questão 457941201553922Direito TributárioMarque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201981365Direito TributárioA competência tributária possui as seguintes características:Questão 457941202053985Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941202077511Direito TributárioSobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos...