De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carl...

Q: De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. | D) É correta apenas a afirmativa 3. | E) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

457941202031547

Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:

1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.

3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.

4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:

1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.

3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.

4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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