De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São
Carlos (SC), pertencem ao Município:
1. 50% do produto da arrecadação do imposto
da União sobre a propriedade territorial
rural, relativamente aos imóveis situados no
Município.
2. 25% do produto da arrecadação do imposto
da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre
rendimentos pagos, a qualquer título, pelo
Município.
3. 50% do produto da arrecadação do imposto
do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em território do
Município.
4. 80% do produto da arrecadação do imposto
do Estado sobre a propriedade territorial
rural, relativamente aos imóveis situados no
Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.