A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioat...

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não pode...

Na reintegração de servidor e encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização o...

Nos termos da Lei 8.112 e suas alterações, as férias do servidor somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, ...

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor responde

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o inquérito administrativo obedecerá, assegurada ao acusado ampla defesa, ao princípio do/da

Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, um adicion...

O servidor público, segundo a Lei nº 8.112/90 e atualizações, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições...

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se constitui dever do servidor

Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação do desempenho funcional do servidor, dura...

Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, considerando cada m...