A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta...

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não pode...

Nos termos da Lei 8.112 e suas alterações, as férias do servidor somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, ...

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o inquérito administrativo obedecerá, assegurada ao acusado ampla defesa, ao princípio do/da

O servidor público, segundo a Lei nº 8.112/90 e atualizações, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições...

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, NÃO se constitui dever do servidor

Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, considerando cada m...