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O Código Estadual do Meio Ambiente, em seu art. 239, regula que a utilização do solo, para quaisquer fins, deve ser feit...

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457941202031904
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
O Código Estadual do Meio Ambiente, em seu art. 239, regula que a utilização do solo, para quaisquer fins, deve ser feita por meio da adoção de técnicas, processos e métodos que visem à sua conservação, melhoria e recuperação, observadas, além das suas características ambientais e sua função socioeconômica, as características:


I.Geomorfológicas.
II.Físicas.
III.Químicas.
IV.Biológicas.


É correto o que se afirma em: 
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