Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941202031915Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba)....1457941202031915Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da ParaíbaAtenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência doACorregedor-Geral do Ministério Público, isoladamente. BColégio de Procuradores de Justiça. CProcurador-Geral de Justiça, isoladamente. DConselho Administrativo e Disciplinar permanente. EConselho Superior do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386950Legislação do Ministério PúblicoO Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta doQuestão 457941200419212Legislação do Ministério PúblicoO procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo e...Questão 457941200625214Legislação do Ministério PúblicoDeterminado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complem...Questão 457941200991725Legislação do Ministério PúblicoÉ garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,Questão 457941201279475Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...Questão 457941201439812Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, considere: I. O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o territóri...Questão 457941201593729Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal no 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,Questão 457941201928529Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução na organização do Ministério Público: I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. O Conselho Superior do Ministério Públ...Questão 457941202025007Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...Questão 457941202039980Legislação do Ministério PúblicoJosé integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 36 membros, e o Conselho Superior do Ministério Público. ...