Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços:

Sendo o tributo uma prestação pecuniária compulsória, quis o legislador constituinte limitar o Poder Público e, assim, criar garantias aos cidadãos, q...

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha só tributos vinculados:

No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contri...

Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.

A isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:

Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Nicolas, Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, deparou-se em setembro de 2024, com quatro situações tributárias em seu município. Ele ...

Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede. I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é cat...