Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202032273Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:1457941202032273Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaQuais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:AOs princípios constitucionais tributários, tais como legalidade, isonomia, anterioridade e capacidade contributiva, delimitam o poder de tributação estatal.BOs princípios constitucionais tributários são meramente teóricos e não têm impacto na prática tributária.CApenas o princípio da isonomia tributária impõe limites ao poder de tributação do Estado.DApenas o princípio da legalidade tributária é relevante na limitação do poder de tributação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287593Direito TributárioDe acordo com o CTN (Código Tributário Nacional) em seu Art. 180, afirma que a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à v...Questão 457941200300402Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...Questão 457941200331192Direito TributárioQual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941200704760Direito TributárioAssinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.Questão 457941200955625Direito TributárioDe acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, ex...Questão 457941201385335Direito TributárioQuem é considerado contribuinte conforme o Código Tributário Nacional:Questão 457941201489008Direito TributárioA CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...Questão 457941201569556Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941201692655Direito TributárioQual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:Questão 457941201851670Direito TributárioÉ possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa: