Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº
12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação
sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de
acesso público em razão de sua imprescindibilidade para
a segurança da sociedade e do Estado”.
São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou
acesso irrestrito possam: