Conforme o Código de Processo Penal,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o
órgão emissor da decisão revisar a
necessidade de sua manutenção a cada
cento e oitenta dias, mediante decisão
fundamentada, de ofício, sob pena de
tornar a prisão ilegal.
( ) Se o réu não for encontrado, será citado
por edital, com o prazo de quinze dias.
( ) Na instrução do procedimento comum
ordinário, poderão ser inquiridas até
cinco testemunhas arroladas pela
acusação e cinco pela defesa.
( ) A apelação da sentença absolutória não
impedirá que o réu seja posto
imediatamente em liberdade.