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  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941202032382

Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Apelação Criminal, Citação Penal, Citações e Intimações, Recursos no Processo Penal, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 INSTITUTO AOCP🎯 MPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Apelação Criminal#Citação Penal#Citações e Intimações#Recursos no Processo Penal#Prisão e Liberdade Provisória

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457941202032382
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Citação Penal | Citações e Intimações | Recursos no Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória
Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.
( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
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