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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Requerimentos. II. Decretos legislativos. III. Resolu...
Em relação às penas nos casos de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar o...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as af...
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo: I. A assistência à saúde do servidor e de ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à função de confiança, anal...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Moções. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. E...
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decret...
No que diz respeito à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq...
Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e his...