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O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos e pro...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Câmara de São Mateus - ES📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Proteção à Pessoa Idosa

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457941202032588
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos e proteções que visam assegurar a dignidade e o respeito às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação exige que a sociedade como um todo seja responsável por prevenir violações e promover a integridade dos idosos, atribuindo sanções em caso de negligência ou violação de direitos. Assim, avalie as proposições:


I.O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência, discriminação e violência contra a pessoa idosa, e obriga que qualquer cidadão comunique violações às autoridades.

II.A responsabilidade de prevenir a violação dos direitos das pessoas idosas recai exclusivamente sobre familiares e cuidadores.

III.O descumprimento das normas de proteção ao idoso por pessoa física ou jurídica pode resultar em responsabilização legal.


Assinale a alternativa correta:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de São Mateus - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Proteção à Pessoa Idosa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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