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É efeito da condenação criminal, de acordo com o art. 91 do CP:
Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena en...
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.
Analise as proposições seguintes.I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefíci...
Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e “oferecer droga, eventualmente e se...