Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941202032734À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre c...1457941202032734Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Primavera do Leste | Lei Orgânica MunicipalÀ luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz respeito à(o)AMunicípioBPrefeituraCEstado do Mato Grosso DUniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036074Legislação Municipal (Mato Grosso)O desenvolvimento organizado e integrado das ações de prevenção e combate aos incêndios requer uma estrutura física e institucional definida, dotada d...Questão 457941200575351Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande - MT concedeu, por decreto, isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas, se...Questão 457941200679478Legislação Municipal (Mato Grosso)A destinação inadequada dos resíduos sólidos pode resultar na proliferação de organismos que transmitem doenças infecciosas, chamados vetores. Há uma ...Questão 457941200900986Legislação Municipal (Mato Grosso)O Comando Geral da Guarda Civil Municipal é responsável por comandar e coordenar todos os trabalhos administrativos e operacionais da Guarda Civil Mun...Questão 457941200927157Legislação Municipal (Mato Grosso)Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades...Questão 457941201320089Legislação Municipal (Mato Grosso)A Câmara Municipal de Várzea Grande - MT deverá promover, por meio de empresa contratada de acordo com as regras previstas em lei, programas de treina...Questão 457941201692768Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:Questão 457941201822100Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/ MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das igualdades sociais, cons...Questão 457941201852833Legislação Municipal (Mato Grosso)Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão ju...Questão 457941202055626Legislação Municipal (Mato Grosso)Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a...