Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202032847À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horár...1457941202032847Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006259Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não corresponda a uma característica dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.Questão 457941200132850Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo neces...Questão 457941200403006Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja i...Questão 457941200601449Direito AdministrativoEm relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.A denúncia anônima...Questão 457941201149912Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 aplica‑se aos órgãos da Administração Federal Direta e da indireta, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, estes...Questão 457941201315588Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As fundações públicas são entidades que compõem a a...Questão 457941201321408Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para...Questão 457941201828899Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqu...Questão 457941201868514Direito AdministrativoConsiderando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as ...Questão 457941202006887Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Nas aç...