Início/Questões/Arquitetura e Urbanismo/Questão 457941202032896A Lei nº 12.378/2010 apresenta definições de infrações disciplinares, prevê sanções disciplinares, regula o processo adm...1457941202032896Ano: 2018Banca: IADESOrganização: CAU-RODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação da Arquitetura e Urbanismo | Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)A Lei nº 12.378/2010 apresenta definições de infrações disciplinares, prevê sanções disciplinares, regula o processo administrativo e trata da prescrição das sanções disciplinares. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta. AConstitui-se como uma das sanções disciplinares a possibilidade de suspensão, pelo período mínimo de um ano e pelo período máximo de cinco anos, do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional. BPrescreve em cinco anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data da conclusão do processo administrativo. CInstaura-se o processo disciplinar exclusivamente de ofício. DSão irrecorríveis as decisões definitivas proferidas pelos CAUs, dada a respectiva autonomia e autoridade. ERegistrar projeto ou trabalho técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro e delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista, são exemplos de infrações disciplinares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042558Arquitetura e UrbanismoA Lei Federal no 12.378/2010 criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das demais unidades da Federação (UF). No que se referes a essa l...Questão 457941200137749Arquitetura e UrbanismoSegundo a Resolução CAU/BR nº 91/2014, que dispõe acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços t...Questão 457941200160833Arquitetura e UrbanismoÀ Comissão de Organização, Administração, Planejamento e Finanças do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) competeQuestão 457941200436260Arquitetura e UrbanismoO anexo da Resolução CAU/BR nº 21/2012 dispõe acerca do “glossário de atividades e atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 12.378/2010, e no ar...Questão 457941200701640Arquitetura e UrbanismoAssinale a alternativa que indica áreas abrangidas pela atuação do arquiteto e urbanista.Questão 457941200774224Arquitetura e UrbanismoSegundo a Resolução CAU/BR nº 162/2018, o exercício das atividades de engenharia de segurança do trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e ...Questão 457941200913814Arquitetura e UrbanismoQual(is) atividade(s) a seguir é(são) objeto de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo?Questão 457941201291488Arquitetura e UrbanismoA Resolução CAU/BR nº 18/2012 fixa procedimentos para, entre outros, “o registro temporário de profissionais brasileiros ou estrangeiros sem domicílio...Questão 457941201403578Arquitetura e UrbanismoA Lei Federal nº 11.888/2008 é conhecida como Lei da Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.Questão 457941201670974Arquitetura e UrbanismoConsiderando a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.