Com o objetivo de moralizar a Administração Públic...

Q: Com o objetivo de moralizar a Administração Pública, o constituinte originário elencou, no parágrafo 4.º do art. 37 da Constituição Federal, uma série de reprimendas para os atos de improbidade admini

A) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. | B) a perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. | C) a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento parcial ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. | D) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens, na forma e gradação previstas em norma interna, em prejuízo da ação penal cabível. | E) a perda dos direitos políticos, bem como a indisponibilidade total dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

457941202033118

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Com o objetivo de moralizar a Administração Pública, o constituinte originário elencou, no parágrafo 4.º do art. 37 da Constituição Federal, uma série de reprimendas para os atos de improbidade administrativa. São elas:

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Com o objetivo de moralizar a Administração Pública, o constituinte...

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