De acordo com a Deliberação CMESO no
01/2001,
“caberá à direção da escola de ensino fundamental e
médio dar ampla divulgação aos alunos, pais ou responsáveis, dos critérios e procedimentos da verificação do
rendimento escolar, da regularidade da oferta da recuperação e reforço, bem como o direito de recorrer do resultado das avaliações por eles considerados injusto.” E de
acordo com o artigo 4o
(quarto) da referida Deliberação:
“Compete ao professor responsável