Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202033242A Administração pública segue regras e princípios no exercício de suas funções executivas. Referidos princípios1457941202033242Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Administração pública segue regras e princípios no exercício de suas funções executivas. Referidos princípiosAse sobrepõem às regras, porque previstos em nível constitucional, bem como porque possuem âmbito de abrangência mais amplo que as normas infralegais.Bsão diretrizes à atuação da Administração pública, sem coercibilidade, diferentemente das regras, cujo descumprimento implica sancionamento das autoridades públicas.Csão explícitos, tais como princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, todos que se submetem hierarquicamente ao princípio da supremacia do interesse público.Ddependem de previsão sancionatória para possuírem força coercitiva, não havendo consequência direta pelo descumprimento dos mesmos.Eestão expressos na Constituição Federal, mas também há princípios implícitos que submetem a Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033201Direito AdministrativoNo início de nova gestão do Estado, a equipe do Governo decidiu implementar ampla reestruturação na Secretaria da Fazenda, com o objetivo de aumentar ...Questão 457941200106434Direito AdministrativoO princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pú...Questão 457941200137644Direito AdministrativoEm janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em terreno urbano que lhe fora vendido “de boca” por outro posseiro antigo, ali construindo sua ...Questão 457941200688535Direito AdministrativoOcorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941200893494Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999Questão 457941201069911Direito AdministrativoNo que se refere às penas passíveis de serem aplicadas em decorrência da caracterização de ato de improbidade, na forma da Lei federal nº 8.429/1992, ...Questão 457941201200387Direito AdministrativoA inexecução total, parcial ou intempestiva do contrato administrativo por parte do contratado dá lugar à imposição de sanções pela Administração Públ...Questão 457941201622907Direito AdministrativoA distinção entre ato administrativo vinculado e discricionário pode se fazer presente em diversas situações e âmbitos de análise jurídica. Quanto aos...Questão 457941201676008Direito AdministrativoNo que concerne ao tema da Administração Pública Direta e Indireta,Questão 457941201792641Direito AdministrativoO status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característ...