O parcelamento do solo é o principal instrumento
de estruturação do espaço urbano, com o objetivo de criar um
espaço adequado para a habitação humana. Nos projetos desses
parcelamentos, são geradas células fundamentais de ocupação —
os lotes —, que são articulados pelo sistema viário formando
quadras, que, por sua vez, constituem os bairros.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue
o próximo item.
Na elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá
apresentar à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal estudo
de viabilidade técnica com as diretrizes para o uso do solo,
traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das
áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.