Quanto ao regime jurídico das sociedades: I. No caso de morte de só...
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#Direito Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TJ-RS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Direito Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto ao regime jurídico das sociedades: I. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se o contrato dispuser de modo diferente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. II. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando justa causa judicialmente. III. Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente. IV. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. Estão corretas as afirmativas: