Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.Embora dota...

As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da econo...

Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — ...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do c...

Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgu...

Com base nas disposições da Lei n. o 8.112/1990, assinale a opção correta.

A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidên...

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecut...

Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos administrativos no âmbito das licitações e contratações públicas.Suponha...

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.

Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Mesmo que os objetos permitam a adoção ...