Nos termos da Lei nº 13.303/16, no que concerne às...

Q: Nos termos da Lei nº 13.303/16, no que concerne às licitações, é correto afirmar:

A) a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, entre outras hipóteses, para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo. | B) na licitação de obras e serviços por sociedades de economia mista, empreitada por preço global, é a contratação por preço certo de unidades determinadas, sendo vedada esta modalidade de contratação à empresas púbicas. | C) na licitação de obras e serviços por empresas públicas, empreitada por preço unitário, é a contratação por preço certo e total, sendo vedada a possibilidade de utilizar empreitada por preço global. | D) a legislação contempla vedação da contratação direta em qualquer hipótese. | E) autoriza-se a contratação direta por empresas públicas e sociedades de economia mista somente para obras e serviços de engenharia de valor superior a cem mil reais e se houver inviabilidade de competição e o valor for superior a cem mil reais.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Nos termos da Lei nº 13.303/16, no que concerne às licitações, é correto afirmar:

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