No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:

pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados.

a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada.

cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.

cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.

pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:

A) pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados. | B) a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada. | C) cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal. | D) cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal. | E) pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Soci...

Questão 457941200103434Direito Previdenciário

Nos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

#Fundamentos da Previdência Social#Previdência Social

Questão 457941200695935Direito Previdenciário

No que tange à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 30 da Lei 8212/91, é correto afirmar que:

#Contribuições Previdenciárias

Questão 457941201361129Direito Previdenciário

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma dela...

#Auxílio-Doença#Benefícios Previdenciários#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Questão 457941201866913Direito Previdenciário

Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:

#Beneficiários do RGPS#Dependentes

Questão 457941201955280Direito Previdenciário

No exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa:

#Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário#Direito Previdenciário#Sistemas de Previdência Social#Regimes Básicos de Previdência

Questão 457941202017605Direito Previdenciário

Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, asseg...

#Regime Próprio de Previdência Social

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