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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas Socioeducativas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
As Medidas Socioeducativas têm a finalidade de prover
atenção socioassistencial e acompanhamento a
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto, encaminhados pela
Vara de Infância e Juventude ou, na ausência dessa, pela
Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, com objetivo
de desprovê-los da proteção social e da
responsabilização pelo ato infracional praticado.
Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento das
famílias dos adolescentes.