Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202033580São atribuições da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de São Lourenço, conforme disposto na Lei Complementar N° ...1457941202033580Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 004/2014 - Plano de Cargos, Salários e Carreira | Legislação Municipal de São LourençoSão atribuições da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de São Lourenço, conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014, EXCETO:AGerir as finanças e controlar a execução orçamentária e promover os registros contábeis das operações efetuadas pela Câmara Municipal.BPlanejamento e controle dos gastos da secretaria, evitando ultrapassar o ponto de equilíbrio.CArquivar e ter sob sua responsabilidade todos os documentos produzidos pelos vereadores e mesa diretora.DEncaminhar e produzir todas as documentações que farão parte da pauta das reuniões plenárias ou de comissões permanentes e especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454096Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Obras do município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200476645Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas. Considerando esse contexto, são comp...Questão 457941200728468Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de perícia médica do município de Itabira determina que as disposições estabelecidas se aplicam aos se...Questão 457941201046093Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando que a c...Questão 457941201271903Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas estabelece as diretrizes para instalação de publicidade no município de Uberlândia, incluindo a proibição da veiculação de propag...Questão 457941201314754Legislação Municipal (Minas Gerais)A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes d...Questão 457941201466993Legislação Municipal (Minas Gerais)A lei municipal n. 3.533/2002 da Prefeitura de Patrocínio instituiu o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de promover ações que v...Questão 457941201747991Legislação Municipal (Minas Gerais)A Política Ambiental, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado...Questão 457941201993453Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:Questão 457941202039217Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras do Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispostas na Lei Complementar Municipal nº 04/2017, assinale com V as afirmativas verd...