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A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais...
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
Sobre os crimes contra o patrimônio:
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise...
Júnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R$ 2.000,00 de seu pai, Edgar, de 52 anos, aproveitando-se do fato de ele estar, naquela noite,...
No tocante à tentativa, acertado afirmar que