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Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafianç...
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.Mesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inex...
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...
Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas par...
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegad...
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinteNo curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de del...
Assinale a opção correta a respeito do processo penal.
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após reme...
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o j...