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Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:
A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
Analise a alternativa que contém a afirmação correta:
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que contém um típico crime “contra a administração da justiça”:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:I. Trata-se de contravenção penal o uso, publicamente, de uniforme ou de distintivo de função pública que não exerce. I...
NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:
É correto afirmar em relação ao crime de peculato: