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Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.As sociedades de economia mista controladas indiretam...
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. O descu...
Acerca de contratações de TI, julgue o item subsequente. O estudo técnico preliminar da contratação descreve análises realizadas em relação às condiçõ...
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.É competência da ANP a regulação dos serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petro...
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.Segundo determina a Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos do po...
Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros dev...
Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento d...
Considerando as regras de aporte de recurso e de contrapartida previstas no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
As metas de universalização são aprovadas pelo Poder Executivo e são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Com relação à universalizaçã...
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Caso um preso custodiado em estabelecimento penal feder...