A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo discip...

Q: A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação co

A) A comissão que conduzir o processo disciplinar exercerá suas atividades com independência e imparcialidade. | B) As reuniões e as audiências das comissões que conduzirem o processo disciplinar terão caráter público. | C) A comissão que conduzir o processo disciplinar terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. | D) Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente de acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. | E) O processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento.

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Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

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