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No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue ...

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457941202034071
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.

Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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