O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em
desfavor de um médico da iniciativa privada, sócio de
determinada sociedade que presta serviços laboratoriais
custeados pelo Sistema Único de Saúde, sob a alegação de que o
aludido médico, dolosamente, falsificou diversos exames
atinentes ao serviço público com relação à compatibilidade de
órgãos para a realização de transplantes, cujos laudos foram por
ele assinados.
Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida
das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em
transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir
cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.
Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº
8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.