Realizando uma cobertura jornalística de manifesta...

Q: Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conflito entre manifestantes e agentes policiais, um profissional da imprensa, que cumpria todas as advertências impostas pe

A) A apuração da responsabilidade civil do Estado deve seguir parâmetros subjetivos, diante do princípio do interesse público, devendo o profissional da imprensa demonstrar dolo ou culpa na atuação do agente policial. | B) Ao permanecer no local do conflito instaurado em manifestação pública, a vítima assumiu o risco, não havendo que se falar em responsabilidade do Estado na reparação dos danos. | C) É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística de manifestações com conflito entre policiais e manifestantes. | D) Inexiste responsabilidade civil do Estado no caso, tendo em vista o estrito cumprimento do dever legal por parte do agente policial. | E) No caso tal como exposto, a responsabilidade civil do Estado apenas se configurará se demonstrado o dolo por parte do agente policial que efetuou o disparo, caso em que caberá ação de regresso em face do agente responsável.

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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conflito entre manifestantes e agentes policiais, um profissional da imprensa, que cumpria todas as advertências impostas pelas autoridades policiais, acabou por ser alvo de uma bala de borracha disparada por um agente policial, que o cegou. Seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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