A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece importantes diretrizes para o controle social
e a descentralização da gestão da saúde. Em relação ao
funcionamento dos Conselhos de Saúde e às Conferências de
Saúde previstas pela referida lei, a alternativa que apresenta
corretamente as responsabilidades e atribuições dessas
instâncias dentro do SUS é: