É correto afirmar que o parcelamento do solo urban...

Q: É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

A) que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público | B) federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada. | C) federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais. | D) federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas. | E) federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.

457941202034859

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Gestão do Uso do Solo

É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

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