A autoexecutoriedade do ato administrativo é um at...

Q: A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo que permite a execução do ato pela própria Administração Pública, sem depender de autorização dos outros poderes. O atributo da autoexecutoried

A) Por interesse social, como na desapropriação de imóvel rural para a reforma agrária. | B) Em decorrência de previsão legal, nos contratos administrativos, a retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular. | C) Em decorrência de previsão legal, o fechamento de restaurante pela vigilância sanitária. | D) Em situações de urgência, como na demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo que permite a execução do ato pela própria Administração Pública, sem depender de autorização dos outros poderes. O atributo da autoexecutoriedade, no entanto, não está presente em todos os atos administrativos. Dentre as situações indicadas a seguir, assinale a situação em que a autoexecutoriedade não se faz presente:

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A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo que permit...

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