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No processo civil, as decisões interlocutórias que versam sobre o mérito do processo:
Quanto ao regramento geral do processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, a...
Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferece...
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, é correto afirmar que:
No processo civil, a denunciação da lide terá cabimento quando o:
No processo civil, o reconhecimento da incompetência absoluta:
Lucas ajuizou ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Araricá/RS, postulando indenização por danos materiais e morai...
Lúcio, que é empregado de Jorge, vendeu à Carla determinado maquinário que estava sob os seus cuidados, mas que pertence ao seu empregador. Carla adqu...